Cidade do Rio será palco do 2º Encontro Nacional de Caminhoneiros Autônomos e Celetistas
Na ocasião, a marca Eu Amo Caminhão, uma parceira do evento, comemora 10 anos de uma trajetória pautada em projetos de sucesso
Apesar de o Brasil ter registrado R$3 trilhões em movimentação de cargas no primeiro quadrimestre de 2021, segundo informações do relatório “Índice da Movimentação de Cargas do Brasil”, desenvolvido pela AT&M, a situação econômica do caminhoneiro não está nada fácil. Para dar continuidade ao evento ocorrido em Brasília, em setembro último, o Rio de Janeiro será palco do 2º Encontro Nacional de Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, uma parceria da marca Eu Amo Caminhão, a ser realizado no próximo dia 16 de outubro, a partir das 9 horas, no Américas Granada Hotel, no centro da Cidade.
Na pauta, o aprofundamento das discussões ocorridas em Brasília, quando foi definida uma agenda única para a categoria. Entre os pontos estão: medidas junto ao Supremo Tribunal Federal - STF para discutir a constitucionalidade do piso mínimo de frete, a criação do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas e o retorno da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição ao INSS.
Parceira
Responsável por viabilizar o evento, Eu Amo Caminhão comemora 10 anos de uma trajetória pautada em projetos de sucesso, que organizaram e contribuíram para o fortalecimento do setor de TRC. A marca completa sua primeira década com orgulho e fôlego para trazer mais benefícios, tecnologia e informações para seus transportadores. E é sobre isso que se trata sua comemoração: trazer para o seu público as novidades dessa nova jornada e trabalhar duro para priorizar o caminhoneiro e seu ofício.
SERVIÇO:
Dia 16/10/2021
Local: Américas Granada Hotel - Av. Gomes Freire, 530 – Centro do Rio
Roteiro de Atividades:
9:00 - Abertura oficial do evento
9:15 - Início do Fórum de Discussão
13:00 - Feijoada EU AMO CAMINHONEIRO
15:00 - Retorno do Fórum de Discussão
16:00 - Sorteios
17:00 - Encerramento do Fórum
19:00 - Coquetel 10 anos EU AMO CAMINHÃO no Rooftop
22:00 - Encerramento oficial do evento
O que querem os caminhoneiros autônomos e celetistas
O setor de transportes encontra-se em uma situação totalmente sem precedentes, devido a pandemia de Covid-19. As cadeias de suprimentos precisam continuar a se movimentar da melhor maneira possível para minimizar o impacto econômico inevitável. Para tanto, os caminhoneiros necessitam, urgentemente, de segurança para exercerem suas atividades., tema do debate acontecido no último dia 18 de setembro, em Brasília. Durante o primeiro encontro ficou definido oito pontos de ação para a agenda nacional.
Piso mínimo do Frete
Ofícios ao Supremo Tribunal Federal - STF para discutir a constitucionalidade do piso mínimo de frete. Pela legislação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 10% — quando é acionado o mecanismo de gatilho. Com isso, o novo reajuste do preço do óleo diesel de 8,9% anunciado pela Petrobras no final do mês de setembro, leva à atualização do piso mínimo do frete rodoviário.
Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição
Apoio da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas para que coloque em pauta no Congresso Nacional o retorno da Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição ao INSS.
Exame Toxicológico
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, através do art. 148-A da lei 14.071/20, vigente desde o dia 12/04/2021, estabelece algumas novas regras do exame toxicológico, como a obrigatoriedade do Toxicológico Periódico (exame a cada dois anos e seis meses). A partir disso, a nova legislação exige que os motoristas de categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos de idade, realizem o exame a cada 30 meses, independente da validade da Carteira Nacional de Habilitação CNH. Quem não realizar o Toxicológico Periódico previsto na legislação, poderá sofrer algumas penalidades, como: Infração gravíssima (7 pontos), multa no valor de R$ 1.467,35, e a suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame.
PPI e a Petrobras
Os caminhoneiros pedem que as entidades representativas da categoria sejam incluídas na audiência pública para discutir o PL 750/2021, que trata das políticas de preço adotadas pela Petrobras sobre os combustíveis e derivados de petróleo. Eles afirmam que irão apoiar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a estatal, a CPI da Petrobras.
Ponto de Parada e Descanso
A existência de locais à beira das estradas, que permitam a parada segura do veículo e possibilitem o repouso necessário ao profissional, denominados como Pontos de Parada e Descanso - PPD, é essencial para o efetivo cumprimento da popularmente conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”. A questão é que, até o momento, foram certificados pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres – SNTT apenas 46 pontos. O compromisso do Ministério da Infraestrutura é disponibilizar um total de 100 PPDs até o final deste ano.
Jornada de trabalho e a fiscalização da ANTT
O Ministério Público do Trabalho - MPT será acionado para intensificar as fiscalizações nos portos, em razão da exposição do transportador portuário à agentes nocivos à saúde, em especial, pelo uso do scanner com exposição a radiação. Também foi solicitado ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran a suspensão cautelar imediata da liberação de caminhões de 11 eixos, com capacidade total de 91 toneladas, que entrou em vigor a partir do dia 1º de outubro. Segundo as lideranças, a medida visa a "segurança coletiva". Caso o Contran não determine a suspensão, a demanda será apresentada à Justiça.
Documento Tributário Eletrônico (DTe).
Solicitação à Frente Parlamentar para que seja colocado o caráter de urgência no PL 2574/2021 da inclusão da "Lei do DTE – Documento de Transporte Eletrônico" sobre o INSS pago pelos caminhoneiros.
Projeto BR do Mar
Reuniões públicas para esclarecer os impactos no setor de transporte diante das incertezas dos impactos sociais em decorrência de sua implementação.