Revista Eu Amo Caminhão: Governo lança programa Gigantes do Asfalto em benefício dos caminhoneiros


Baseado em três eixos - infraestrutura; regulamentação de serviços; e incentivo e qualidade de vida - prevê benefícios para o caminhoneiro autônomo


Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o governo Federal lançou o programa Gigantes do Asfalto, um pacote de medidas que prevê ações destinadas ao setor de transporte rodoviário de cargas, visando facilitar a promoção da saúde e bem-estar dos caminhoneiros. O programa atende às reivindicações dos profissionais autônomos que se queixam dos financiamentos normalmente destinados às empresas. Dentre as medidas, renegociação de dívidas dos caminhoneiros, que será feita pela Caixa; a antecipação de recebíveis; o aumento do limite de pesagens, e a criação de um documento eletrônico que vai unificar várias taxas.


O evento, que aconteceu no último dia 18 de maio, contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e de parlamentares. O programa será coordenado, supervisionado e monitorado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres – Conatt, que deverá se articular com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas relacionadas ao Gigantes do Asfalto.


Para entrar em vigor, o pacote de incentivos, composto de dois decretos e duas medidas provisórias – MPs, precisa ser aprovado no Congresso Nacional.



Conheça os decretos e as medidas provisórias do programa Gigantes do Asfalto:


Documento de Transporte Eletrônico (DT-e): plataforma tecnológica que irá simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios. Ele irá substituir os cerca de 41 documentos diferentes necessários atualmente para emissão em uma viagem de origem e destino. O uso experimental do documento começa em julho próximo, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que, no primeiro semestre de 2022, a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.


Antecipação de Recebíveis: modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete, no qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais. Os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal do Brasil, ou ao DT-e.


Mudança na pesagem: o aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total - PBT inferior a 50 toneladas.


Alteração no CTB: caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e, mediante regularização do veículo não superior a 15 dias, será devolvido.



Ações Caixa Econômica Federal


- Condições especiais em linhas de crédito e serviços de banco: o caminhoneiro fica isento da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada;


- Ampliação da campanha de renegociação de dívidas Você no Azul, oferecendo condições facilitadas no parcelamento e quitação das dívidas, disponíveis até 30 de junho;


- Acesso à linha de crédito GiroCaixa Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no final do mês de junho. A adesão será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro;


- Financiamento a projetos para os Pontos de Parada e Descanso - PPD em postos de combustíveis ou restaurantes nas estradas. A linha de crédito exclusiva será ofertada em operações específicas conforme cada projeto.


Fonte: Revista Eu Amo Caminhão

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