O que é NCM de frete?


Fonte: Truck Pad



O transporte de carga terrestre é uma atividade complexa, que envolve muitas responsabilidades, custos e documentação. Porém, todas elas têm uma razão de existir e devem ser seguidas à risca para não prejudicar o cliente que espera a carga e até mesmo a sua atividade enquanto transportadora.


O NCM de frete não é diferente: esse código é uma exigência para a circulação de mercadorias em território nacional e que, se for descumprida, pode gerar consequências para a produtividade da sua empresa – mesmo que a sua emissão não seja responsabilidade do transportador!


Por isso, no artigo de hoje falamos sobre o que é, para que serve e como a sua transportadora pode ser afetada por um registro de NCM de frete. Confira!


O que é NCM de frete?


O NCM de frete é um código de oito dígitos, que responde por Nomenclatura Comum do Mercosul. Esse código existe no Mercosul desde 1995 (pelo Decreto 1568), quando foi adotada pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. No Brasil, o NCM de frete deve estar presente em todas as notas fiscais que circulam pelo Brasil, sejam de produtos nacionais ou importados.


A base para a criação do NCM de frete foi o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. Também chamado de SH, ele é um método internacional para classificar mercadorias de forma que, ao olhar os números, um conhecedor do sistema consiga identificar informações como a origem e a natureza do produto.


Por isso, o NCM de frete também tem esse objetivo: registrar do que se trata a carga transportada, desde o material da sua composição até mesmo informações como quais impostos devem incidir sobre essa mercadoria (como o IPI ou ICMS), tanto no trânsito nacional quanto no caso de operações de importação e exportação. Até porque, no Mercosul as taxas cobradas para o trânsito de mercadorias variam conforme o tipo de produto, por isso é importante saber do que é composta a carga.


O NCM de frete também é estratégico para o Brasil desenvolver o seu comércio internacional na região e analisar estatísticas da sua balança comercial. Ou seja, ele se torna uma forma de inteligência do Governo Brasileiro sobre parte das atividades econômicas do país.


Como é composto o código NCM de frete e quem deve criá-lo?


Como falamos no início do texto, o código NCM de frete tem 8 dígitos. Esses caracteres ficam dispostos na seguinte organização: 0000.00.00. 


Acredite se quiser, mas cada número vai corresponder a uma informação. Os seis primeiros dígitos representam classificações do sistema internacional (SH) que foi usado como base para a criação do NCM. Já os dois dígitos finais são códigos criados especificamente para o Mercosul, de forma que só representam informações para os países do bloco.


Porém, para realizar a leitura do NCM de frete, será preciso quebrar esse código em partes ainda menores. Acompanhe conosco, da direita para a esquerda:

  • Dígitos 1 e 2: características do produto (código do capítulo)

  • Dígitos 3 e 4: mais características do produto (código de posição dentro do capítulo)

  • Dígitos 5 e 6: expõem a subcategoria do produto

  • Dígito 7: classifica o produto como item

  • Dígito 8: o nível mais específico, fala do subitem do produto

Por exemplo, se você pegar o número do NCM de frete 0203.12.00, é possível saber que a carga transportada é composta de pernas, pás e pedaços não desossados da carne de animais suínos, frescas ou refrigeradas. Assim, é possível entender o nível de detalhe que vemos através desse código.


Quem é responsável por criar o NCM de frete?


O produto foi produzido no Brasil? Então, a responsabilidade pelo registro do NCM de frete é o fabricante da mercadoria.


Já se for um produto importado de outro país ou feito aqui e que está sendo mandado para fora do Brasil, então a sua criação é de responsabilidade de uma trading company.


O órgão brasileiro responsável pela classificação das mercadorias no código NCM de fretes é a Receita Federal. Portanto, no caso de dúvidas sobre qual NCM de fretes usar, confira no site da RF qual é a numeração correta a ser utilizada.


E se o NCM de frete estiver errado?


Como o NCM de frete afeta inclusive os impostos a serem recolhidos para o comércio daquela mercadoria, os erros na sua aplicação podem ter extensas consequências. Essas consequências vão de paralisações operacionais para que o erro seja corrigido até sanções tributárias, como pagamento de multas.


Financeiramente, os efeitos das sanções têm maior impacto em quem é responsável pelo cadastro no NCM de frete, já que eles vão ter buracos no caixa por conta das multas e vão perder a chance de usar esses números para gerar benefícios fiscais.


Porém, as paralisações nas operações podem, sim, afetar a sua transportadora! Por conta dos erros na emissão do NCM de frete, as mercadorias transportadas podem ser retidas ou devolvidas para a sua origem. Isso afeta diretamente o prazo das suas entregas, além de prejudicar a sua reputação com os contratantes.


Como a sua transportadora pode agir em relação ao NCM de fretes?


Para evitar que os seus caminhões fiquem presos a entregas que estão travadas por conta de um uso incorreto do NCM de frete, pode ser uma boa ideia fazer a conferência deste código na sua transportadora, mesmo que não seja obrigação do seu negócio o cadastro da mercadoria nesse sistema de classificação.


Agora que você já sabe onde descobrir qual NCM de frete usar, vale inserir essa conferência na rotina de verificação de documentos da sua equipe do financeiro, por exemplo. Assim, se estiver errado, o seu time já volta o código para o produtor ou para a trading company, para fazer a correção.


Além disso, vale também apostar na transparência: se algo acontecer durante o processo do transporte que possa prejudicar a reputação da sua transportadora, informe o cliente final de que terá atraso na entrega por conta de erro na codificação do produto. Informe também que isso será corrigido pela empresa responsável para que, em seguida, o seu negócio possa retomar as atividades de frete.

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