Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à uma transportadora de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar de combustível. Segundo a jurisprudência do TST, a presença do segundo tanque com capacidade superior a 200 litros, ainda que o combustível seja utilizado para abastecimento do próprio veículo, gera direito à parcela.


Consumo

Na ação trabalhista, o motorista contou que dirigia caminhão em rotas nacionais e internacionais que abrangiam São Paulo, Porto Alegre, Buenos Aires, Cordoba, Salta e Santiago do Chile e que o tanque reserva não era original de fábrica.

O juízo de primeiro grau condenou a empresa ao pagamento do adicional, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastou a periculosidade. Segundo o TRT, a utilização de tanques suplementares, independentemente da capacidade, não dá direito ao adicional, pois a atividade não é de transporte de inflamáveis, e o combustível se destina exclusivamente ao consumo do veículo.


Direito ao adicional

Segundo a relatora do recurso de revista do motorista, ministra Kátia Arruda, contrariamente ao entendimento do TRT, a jurisprudência do TST considera que tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que conduz veículo equipado com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros, ainda que para o abastecimento e consumo do próprio. A situação, conforme esse entendimento, equipara-se ao transporte de inflamável e enquadra-se na Norma Regulamentadora 16 do extinto Ministério do Trabalho.


Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso do motorista e determinou o pagamento da parcela, no importe de 30%, conforme o artigo 193, parágrafo 1º, da CLT.


Fonte: TST

1 visualização
NOSSO TELEFONE

(21) 9 7460-5771 

NOSSO EMAIL
NOSSOS HORÁRIOS

Segunda a Sábado, das 08h30 às 19h.

NOSSOS SERVIÇOS

SERVIÇOS JURÍDICOS

ACORDOS COLETIVOS

BENEFÍCIOS

CONSULTORIA RH

ASSESSORIA CONTÁBIL

CARGA BLINDADA

ENCONTRE-NOS

Rua dos inválidos, 39 - Centro

Rio de Janeiro/RJ

 

VOLTE SEMPRE!

Desejamos muito sucesso para você, pois a suas conquistas também são nossas! Muito obrigado!

© 2020 Eu Amo Caminhão | Criado por Studio Nate e F3X